Reforma segura para todos

Eng.Civil Esp. Lawton Parente 

REFORMA EM APARTAMENTO TEM NORMA

Nesses tempos de crise, e consequentemente de poucos lançamentos imobiliários, uma proposta surge como opção à compra de um novo imóvel. Estamos falando de reformar seu o imóvel, tornando-o novo de novo. Mas, para que tudo corra bem, é preciso que a reforma tenha seu método, sua Norma. Esta Norma já existe, é a ABNT NBR No. 16.280. Vamos passar algumas responsabilidades do Síndico e do Proprietário do Imóvel. O que cada um deve fazer? Quais as suas responsabilidades? Veja abaixo.

Dividiremos o processo em 03 etapas:

             01. Antes do início;

             02. Durante a execução;

             03. Ao final da reforma.

01.Antes do início:

01.01. Síndico:

01.01.01. Informar ao Proprietário do Imóvel e/ou ao Responsável Técnico pela reforma, os requisitos para execução do serviço e ainda dar ciência e disponibilizar o Regimento Interno e a Convenção do Condomínio.

01.01.02. Receber toda documentação, analisar as informações e encaminhar, em caso de dúvida ou desconhecimento técnico, para um profissional habilitado (engenheiro ou arquiteto) a fim de verificação técnica adequada.

01.02. Proprietário do Imóvel:

01.02.01. Contrate profissionais habilitados e capacitados - Engenheiros e Arquitetos, verificando intensamente seu histórico de atuação no mercado.

01.02.02. Encaminhar ao Síndico o Plano de Reforma e demais documentos exigidos - Projetos, Especificações, Anotações de Responsabilidade - ART ou RRT e outros.

01.02.03. Aguardar o aprovo da reforma, por parte do Síndico, para iniciar os trabalhos.

02.Durante a execução:

02.01. Síndico:

02.01.01. Após analise realizada, Deferir ou Indeferir, total ou parcialmente, através de documento formal contendo as justificativas e/ou ressalvas para que o documento seja reavaliado, em caso de indeferimento.

02.01.02. O Síndico tem o direito de fiscalizar (ou delegar fiscalização) a reforma. Seu acesso à obra é irrestrito, mesmo em área privativa, e deve ser permitido.

01.02.03. No caso de descumprimento do projeto previamente estabelecido ou indício de risco à edificação, caberá ao síndico ou seu preposto, a interdição imediata da reforma através da proibição pela portaria do acesso do pessoal da obra e entrada de materiais - Item 5.2.5 da ABNT NBR 16.280/2014.

02.02. Proprietário do Imóvel:

02.02.01. Cobrar do Responsável Técnico da reforma, o cumprimento do projeto e do Plano de Reforma.

02.02.02. Agir conforme as determinações do Regimento Interno e a Convenção do Condomínio.

03. Ao final da reforma:

03.01. Síndico:

03.01.01. Exigir o recebimento de Termo de Encerramento da reforma, devidamente assinado pelo Profissional Responsável e pelo Proprietário do Imóvel, com a citação de obediência ao projeto e especificações prévias apresentadas.

03.01.02. Realizar vistoria final ao local da reforma;

03.01.03. Cancelar a entrada de pessoal envolvido na reforma e seus respectivos fornecedores.

03.01.04. Guardar toda documentação referente à reforma, de preferência por meio digital também, e ainda transferir a seu sucessor todo material arquivado.

03.02. Proprietário do Imóvel:

03.02.01. Apresentar o Termo de Encerramento da reforma ao condomínio.

03.01.02. Guardar toda documentação referente à reforma, de preferência por meio digital também, e ainda transferir este material a seu eventual futuro comprador ou usuário.

Assim todos estarão seguros, exercendo seus papéis de forma clara em prol do bem comum.

Engº Civil Lawton Parente

Pós-Graduado em Engenharia Diagnóstica e Patologia das Edificações

Diretor Técnico do IBAPE-CE - Instituto Brasileiro de Avaliações de Perícias de Engenharia do Ceará

Conselheiro do CREA-CE - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará 

CONSTRUTORA ENGETERRA

ENGETERRA DIAGNÓSTICA

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